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Saiba as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados

setembro 15, 2026
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Saiba as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados
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Iniciam a valer, na próxima segunda (14), as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

As medidas punitivas, previstas na Resolução Anac nº 800/2026, podem chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos através do período de até 12 meses, a depender da gravidade da infração.

  • Anac permite voos depois de as 23h em Congonhas em situações excepcionais.
  • Anac suspende quatro empresas de voos panorâmicos que operavam no Rio.

Companhias aéreas e operadores aeroportuários conseguirão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.  Em casos graves ou gravíssimos, o transporte conseguirá ser interrompido.

Compartilhamento de informações

Para tornar viável a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para reconhecer passageiros suspensos. A penalidade será aplicada através da própria companhia responsável através da ocorrência, que precisará comunicar o passageiro e preservar o direito de defesa.

A norma estima também sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada através da Anac é de R$ 17,5 mil – valor que conseguirá ser ajustado conforme com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

Com informações de Agencia Brasil

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