Aprovado na Legislatura passada, o Orçamento Geral de Bananal para o exercício financeiro de 2025 tem estimativa de receita e a fixação de despesas que totalizam Cinquenta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais (R$ 57.500.000,00), contemplando tanto os órgãos de Gestão Direta quanto Indireta.
A distribuição dos recursos é definida em anexo à Lei Orçamentária e continua os princípios da Lei nº 4.320/64, regulamentada por portarias atualizadas. A Câmara Municipal de Bananal contará com R$ 2.130.860,00, enquanto a Prefeitura será responsável através da gestão de R$ 55.369.140,00.
Distribuição por Funções de Governo
Detalhado por funções de governo, o orçamento de Bananal neste ano destina recursos para diversas regiões.
Os valores contemplam R$ 2.130.860,00 para a função Legislativa (Câmara Municipal), R$ 861.360,00 para atividades Essenciais à Justiça, R$ 4.561.375,00 para Gestão e R$ 1.854.309,20 para Assistência Social.
Setores como Saúde e Educação recebem maior atenção, com R$ 16.925.240,00 e R$ 19.752.145,00, consecutivamente.
Outras regiões importantes, como Cultura (R$ 1.067.560,00), Urbanismo (R$ 4.865.070,00), Gestão Ambiental (R$ 60.000,00), Agricultura (R$ 381.650,00), Transporte (R$ 396.820,00) e Desporto e Diversão (R$ 213.610,80), também foram contempladas. Encargos Especiais totalizam R$ 3.930.000,00, e a Reserva de Contingência é de R$ 500.000,00.
Detalhamento por subfunções
O detalhamento desses valores no orçamento de Bananal pode ser melhor entendido através na distribuição por subfunções. Entre os destaques, estão os valores para o funcionamento da Câmara Municipal e para as pastas de Governo e Gestão:
Ação Legislativa: R$ 2.130.860,00, destinados ao funcionamento e suporte das atividades do Poder Legislativo.
Representação Judicial e Extrajudicial: R$ 861.360,00, voltados para a defesa dos interesses da cidade em processos jurídicos.
Gestão Geral: R$ 3.299.265,00, assegurando o suporte à estrutura administrativa e operacional da cidade.
Gestão Financeira: R$ 1.262.110,00, focados no gerenciamento das finanças públicas e transparência orçamentária.
A área assistencial tem a seguinte previsão na destinação de recursos:
Assistência ao Idoso: R$ 115.920,00, um reforço nos recursos destinados à proteção e atendimento dos cidadãos idosa.
Assistência à Criança e ao Adolescente: R$ 359.540,00, pretendendo solidificar programas de proteção e desenvolvimento dessa faixa etária.
Assistência Comunitária: R$ 1.378.849,20, para ações voltadas ao bem-estar das populações locais.
Os valores previstos para a Saúde só são menores do que os empregados na Educação com as seguintes destinações:
Atenção Básica em Saúde: R$ 14.434.785,00, reafirmando o comprometimento com a saúde primária e preventiva.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 2.415.536,76, destinados à manutenção e melhoria dos serviços hospitalares.
Suporte Profilático e Terapêutico: R$ 42.138,24, para atender necessidades terapêuticas e preventivas específicas.
Vigilância Sanitária: R$ 32.780,00, para ações de fiscalização e controle sanitário.
Alimentação e Nutrição: R$ 1.150.200,00, priorizando programas de enfrentamento à fome e segurança alimentar.
Na educação, que também é prioridade, os investimentos totalizam mais de R$ 18,6 milhões, com destaque para:
Ensino Fundamental: R$ 15.164.855,00.
Educação Infantil: R$ 2.378.840,00.
Educação de Jovens e Adultos: R$ 80.440,00.
Educação Especial: R$ 26.810,00.
Ensino Médio: R$ 951.000,00.
Na área de infraestrutura urbana, serão investidos:
Infraestrutura Urbana: R$ 4.505.070,00.
Energia Elétrica: R$ 360.000,00.
Abastecimento: R$ 381.650,00.
Outras regiões também recebem atenção especial:
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico: R$ 1.067.560,00.
Preservação e Conservação Ambiental: R$ 60.000,00.
Gestão Geral – Transporte: R$ 386.820,00.
Desporto Comunitário: R$ 213.610,80.
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Defesa Civil: R$ 10.000,00.
O orçamento ainda estima R$ 3,46 milhões para o Serviço da Dívida Interna, R$ 470.000,00 em Outros Encargos Especiais, e uma Reserva de Contingência de R$ 500.000,00, assegurando flexibilidade para lidar com imprevistos.
Receitas e Diretrizes
A receita será realizada por intermédio da arrecadação de tributos, rendas, suprimentos e outras receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente. O objetivo do orçamento é preservar a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento de políticas para atender às demandas dos cidadãos.
Na mensagem enviada à Câmara quando a proposta ainda era Projeto de Lei, a gestão municipal destacou que os valores foram definidos baseado em consultas e planejamentos estratégicos, buscando preservar o desenvolvimento sustentável e a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Também considerou que o comprometimento com a transparência e a aplicação eficaz dos recursos é reafirmado como um dos pilares do governo.
Fonte: Gazeta de Bananal
BANANAL: ORÇAMENTO MUNICIPAL PREVISTO PARA 2025 É DE R$ 57,5 MILHÕES
Com informações de Classelider